| Projeto: |
|
PL 702 22/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-702/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0702-2003 |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN- TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUS CLIENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
|
AREA INTERNA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / CALCADA / CLIENTE / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILA / INDUSTRIA / USUARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0432-2004
ver documento Econ1134-2004
ver documento Fin0338-2005
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0702-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 21/11/2003 | | CCJ | Recebido em 21/11/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | ECON | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 21/12/2004 | | FIN | Recebido em 22/12/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 03/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | FIN | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 23/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 07/07/2005 | | SGP22 | Recebido em 07/07/2005 | Encaminhado em 29/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 30/08/2005 | | CCJ | Recebido em 30/08/2005 | Encaminhado em 07/04/2006 | | ECON | Recebido em 07/04/2006 | Encaminhado em 18/05/2006 | | FIN | Recebido em 18/05/2006 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2007 | Encaminhado em 22/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2007 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2322/2005 de 09/06/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/07/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 134/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 702/03 do vereador antonio goulart - publ. no doc em 07.07.05, p. 05/06, c. 2ª/1ª, atraves do Documento Recebido nro. 851/2005
Oficio CMSP 695/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
27/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |